Prefeitura de São Luiz do Anauá deve apresentar plano para quitar salários atrasados, recomenda MPRR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de São Luiz do Anauá regularize o pagamento dos salários e diárias atrasadas dos servidores municipais, referentes a dezembro de 2024.
A recomendação, assinada pela promotora Nayra Brandão Rocha nesta quinta-feira (28), estabelece que o município apresente, em até 15 dias, um cronograma com as datas previstas para a quitação das dívidas.
A medida foi tomada após o prefeito informar que os salários seriam pagos em quatro parcelas, mas que apenas duas foram pagas até agora.
O MPRR também determinou a suspensão imediata de despesas não prioritárias, como festas e publicidade institucional, até que os pagamentos sejam regularizados.
A promotora destacou que manter gastos não essenciais enquanto há dívidas com servidores fere os princípios da moralidade e da responsabilidade fiscal.
A gestão municipal deve ainda garantir transparência nas ações e abrir um canal de comunicação com os servidores.
O prefeito tem cinco dias para responder sobre as providências tomadas.
