Julgamento de cassação de Denarium deve ser retomado nesta terça no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (26) o julgamento do recurso que questiona a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise foi iniciada em agosto de 2024, com as sustentações orais das partes, mas nenhum ministro chegou a votar. Desde então, o processo permaneceu parado até ser incluído novamente na pauta por determinação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Entre os principais pontos da condenação estão a criação de programas sociais em ano eleitoral, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, considerados como ferramentas de promoção pessoal. O TRE também apontou a liberação atípica de cerca de R$ 70 milhões a municípios roraimenses em situação de emergência, o que teria favorecido politicamente o governador.
A corte regional determinou a cassação dos mandatos, a inelegibilidade de Denarium por oito anos e a convocação de novas eleições. A defesa sustenta que os programas já existiam e foram apenas renomeados, e que as transferências foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALERR).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à manutenção da cassação. Em nota, o governador afirmou que está sereno e confiante no julgamento da Justiça Eleitoral.
