Comissão do Senado aprova proposta para regulamentar garimpo com aval indígena

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas por meio do garimpo, desde que com consentimento das comunidades afetadas. A matéria, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF).

A proposta proíbe mineração industrial, exploração em terras de povos isolados e garimpo em áreas habitadas ou de importância cultural para os indígenas. A operação precisa respeitar direitos sociais e ambientais.

Durante a discussão, senadores divergiram. Para Mecias, a regulamentação combate a mineração ilegal. Já Augusta Brito (PT–CE) e Rogério Carvalho (PT–SE) defenderam a rejeição, alertando para os efeitos destrutivos do garimpo, como desnutrição, contaminação por mercúrio e exploração sexual.

O projeto prevê compensações às comunidades (de 2% a 4% da receita bruta), aos entes federativos e permite a contratação de indígenas. A consulta prévia exigirá comunicação em língua materna, mediação adequada e decisões coletivas, sem imposições.

Alterações do relatório eliminaram a exigência de participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) no processo, bem como o prazo para regulamentação. A proposta agora será analisada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Com informações da Agência Senado