Assembleia Legislativa amplia poder das câmaras municipais com nova emenda
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deu um passo significativo para o fortalecimento institucional das câmaras municipais ao aprovar a Emenda Constitucional nº 96/2025. A mudança foi tema de reunião entre deputados e 13 presidentes de câmaras municipais nesta terça-feira (19), no plenário Noêmia Bastos Amazonas.
A emenda permite que recursos oriundos de emendas parlamentares sejam transferidos diretamente aos legislativos municipais, sem passar pelas prefeituras.
“O deputado tem a liberdade de alocar recursos onde achar mais conveniente. Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo”, afirmou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), em participação virtual.
Jorge Everton (União), autor da proposta, defendeu que a autonomia dos legislativos locais é essencial.
“Agora poderemos destinar emendas diretamente para fortalecer os legislativos municipais, que são a caixa de ressonância da sociedade”, afirmou.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), coordenadora do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), reforçou a orientação institucional às câmaras.
“Nossa equipe está pronta para ajudar, seja na atualização de regimentos ou na adequação de normas.”
Vereadores presentes reconheceram o valor da medida.
“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais”, disse a vereadora Wanessa Matos (Cantá). “Nosso município enfrenta muitas dificuldades, e esse apoio é uma vitória”, afirmou Lobão (Uiramutã).
Fagner Gomes (Progressistas), presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, destacou que a tv e a rádio institucionais ganharão mais independência com os novos recursos.
