Assembleia de Roraima encerra denúncia contra Denarium e rejeita abertura de impeachment
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) arquivou nesta terça-feira (5) a denúncia que pedia a instauração de um processo de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP), por crime de responsabilidade. A proposta foi rejeitada por ampla maioria: 22 votos contrários, um a favor e uma abstenção.
A denúncia foi protocolada pelo Partido Verde e dois cidadãos, com base em supostas irregularidades cometidas nas eleições de 2022. Segundo os autores, Denarium usou a máquina pública para favorecer sua candidatura à reeleição.
As denúncias incluíam:
- transferências irregulares e pagamentos extrajudiciais durante o período eleitoral;
- contratações de parentes e servidores temporários em período vedado;
- distribuição de benefícios sociais com fins eleitorais;
- obra pública com indícios de superfaturamento e atraso.
O deputado Neto Loureiro (PMB), relator da Comissão Especial criada para analisar o caso, apresentou parecer pelo arquivamento, argumentando que os documentos eram frágeis e não permitiam a abertura de um processo legal.
“A denúncia não apresenta materialidade ou autoria comprovada. Não é possível prosseguir”, disse.
O deputado Jorge Everton (União) divergiu e votou a favor da continuidade, mas foi voto vencido. A comissão foi presidida por Armando Neto (PL) e teve como vice Renato Silva.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o processo respeitou todos os ritos legais e que o arquivamento não impede investigações paralelas por parte do TSE ou Ministério Público.
