Deputado protocola PL para alterar nome de São Luiz após resultado de votação popular
Depois de os eleitores de São Luiz, no sul de Roraima, aprovarem a mudança no nome do município para “São Luiz do Anauá”, numa consulta popular realizada no domingo (6), o deputado Marcos Jorge (Republicanos) protocolou o projeto de lei (PL) que oficializa a alteração. Foram 83,43% de votos favoráveis.
O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2023 que originou a Emenda à Constituição nº 88/2023, propondo o acréscimo de “Anauá”, forma culturalmente usada pelos moradores, mas que não era formalizada por erro de registro.
Segundo Marcos Jorge, para chegar ao voto popular, foram necessárias várias etapas. A primeira delas foi levar o debate à Câmara Municipal de São Luiz. Em seguida à aprovação, a Resolução 003/23 foi encaminhada à Casa Legislativa. O passo seguinte foi dado pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), responsável pela realização do plebiscito ocorrido durante as eleições municipais.
“A população votou majoritariamente favorável a São Luiz do Anauá, forma que já se reconhece a vida toda. E, agora, corrigiremos esse erro histórico que há muito tempo aguardava a reparação”, disse Marcos Jorge.
O parlamentar pediu celeridade na aprovação e sanção governamental da matéria, para garantir o reconhecimento do nome.
“Quero pedir a todos os colegas deputados que nós possamos acelerar a tramitação desse processo. A ampla maioria daquele município quer concluir isso o quanto antes, pois, além de toda essa demora, desde o ano passado estamos percorrendo todos esses passos. Só falta a aprovação da Assembleia e a sanção governamental para devolver àquele povo querido o nome de fato e de direito”, avaliou.
