Lei institui campanha para incentivar primeiro voto de estudantes em Roraima
Com a proximidade das Eleições 2024, uma nova iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) visa estimular a participação de jovens no processo eleitoral. Por meio da Lei nº 2.040/24, elaborada pela Casa, aprovada e sancionada neste mês, foi instituída a campanha de incentivo ao primeiro voto nas escolas públicas estaduais. A norma faz parte do calendário oficial de eventos do Estado.
De autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), a matéria estimula a participação de estudantes de 16 e 17 anos ao alistamento eleitoral e o voto consciente, ainda que não seja obrigatório para esta faixa etária. De acordo com a lei, anualmente, durante uma semana de março, devem ocorrer eventos, seminários, palestras e oficinas em escolas estaduais.
“É fundamental que os jovens exerçam o seu direito de votar, visto que vivemos em uma democracia representativa, na qual os eleitos terão o poder de tomar decisões que afetarão diretamente a vida de todos os brasileiros”, justificou o parlamentar autor do texto.
Para o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), essa é mais uma iniciativa do Legislativo para deixar a juventude de Roraima mais perto do processo político.
“É uma oportunidade de conscientizar os jovens sobre a importância das próprias escolhas e o impacto que elas têm na construção do futuro do nosso Estado e país. O voto é mais que um direito, é um instrumento de transformação social, e engajar nossos estudantes desde cedo é garantir que tenhamos cidadãos mais críticos e atuantes”, destacou Sampaio.
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), 10.671 eleitores de 16 a 17 anos estão aptos a votar no Estado, o que corresponde a 2,74% de todo o eleitorado roraimense.
A estudante Wendy Guimarães tem 17 anos e optou por fazer o alistamento eleitoral para participar do processo político nesta eleição municipal de 2024.
“Quero contribuir para que o candidato possa melhorar as políticas públicas, com dedicação especial às mulheres. Embora eu seja jovem, sei que posso, pelo menos, tentar fazer a minha parte para transformar a realidade. Não quero esperar muito para começar a participar ativamente, quero ser parte do processo agora, enquanto ele acontece”, disse.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem Roraimense (PRJ) é outra iniciativa que busca sensibilizar os jovens para que participem ativamente do processo democrático. O projeto é promovido pela Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR, em parceria com o TRE-RR e a Secretaria Estadual de Educação (Seed).
O PRJ proporciona aos estudantes das escolas participantes todas as etapas eleitorais, como o registro das candidaturas, capacitação dos mesários, secretários e presidentes de mesa (os próprios estudantes dos 2º e 3º anos que exercem essas funções), eleição, contagem dos votos, diplomação e posse.
Após as fases iniciais, os 24 estudantes parlamentares vivenciam todo o processo legislativo, com participação em sessões ordinárias, apresentação e discussão de projetos e reuniões de comissões legislativas, e são individualmente apadrinhados pelos deputados da Casa Legislativa.
Em 2024, o projeto teve, além da capital, representantes de escolas de 5 municípios do interior do Estado. Ao todo, são 11 unidades de ensino participantes, sendo 5 de Boa Vista, 2 do Cantá, e as outras 4 de Alto Alegre, Mucajaí, Rorainópolis e Caracaraí, resultando no envolvimento de 4.582 estudantes.
As próximas sessões ordinárias do PRJ ocorrem no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, a partir das 9h, nos dias 12 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 12 de dezembro, quando ocorre o encerramento e será entregue a premiação.
