Modalidade de financiamento integral de curso superior para estudantes de baixa renda é lançada
Uma nova modalidade do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi lançada nessa sexta-feira (16) pelo Governo Federal. O Fies Social deve financiar integralmente o curso superior de estudantes de baixa renda.
A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Fies Social tem objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular.
Reserva de vagas
A resolução ainda estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.
Conforme a resolução, a reserva será “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os estudantes de baixa renda, deve ser aplicada a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, “bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta”.
