Roraima tem R$ 123,4 milhões em recursos destinados ao equilíbrio das tarifas de energia
A Roraima Energia tem R$ 123,46 milhões previstos para receber em uma distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os recursos serão destinados às distribuidoras das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para reduzir os efeitos tarifários sobre consumidores do ambiente regulado.
O valor coloca Roraima entre as distribuidoras contempladas pela medida, mas abaixo dos maiores repasses previstos para a Região Norte. A Amazonas Energia aparece com R$ 573,26 milhões, enquanto a Energisa Rondônia terá R$ 424,77 milhões. A Equatorial CEA tem previsão de R$ 155,09 milhões, seguida pela Energisa Acre, com R$ 37,27 milhões, e pela Energisa Tocantins, com R$ 26,63 milhões.
A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel na terça-feira (11). Para a Roraima Energia, o valor preliminar de Uso de Bem Público (UBP) considerado no cálculo é de R$ 148,16 milhões, dos quais R$ 123,46 milhões aparecem como valor a ser transferido.
O UBP é o pagamento feito por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de exploração do potencial de geração dos rios. Neste caso, os recursos foram obtidos a partir da repactuação das obrigações de 24 concessões de hidrelétricas.
A operação permitiu trocar pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A partir desse mecanismo, os recursos são utilizados para reduzir os efeitos tarifários nas regiões abrangidas pela decisão.
A Aneel também estabeleceu um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O índice é utilizado para equilibrar a distribuição dos efeitos tarifários entre as empresas e leva em consideração os resultados dos processos tarifários.
Isso significa que o percentual de 6,53% não representa um desconto automático de 6,53% na conta de luz em Roraima. O impacto efetivo para os consumidores depende da aplicação dos recursos dentro dos processos tarifários correspondentes.
O cálculo do índice considera os resultados homologados dos processos tarifários de 2025 da Companhia Energética do Amapá, Energisa Acre e Energisa Rondônia. Para as demais distribuidoras, são consideradas projeções dos processos tarifários de 2026.
Entre as empresas do Nordeste, a Neoenergia Coelba tem previsão de receber R$ 697,08 milhões, a Enel Ceará aparece com R$ 403,81 milhões, a Equatorial Alagoas com R$ 231,18 milhões e a Neoenergia Pernambuco com R$ 196,26 milhões.
Também estão previstos R$ 318,48 milhões para a Energisa Mato Grosso, R$ 113,08 milhões para a Energisa Sergipe e R$ 108,39 milhões para a Neoenergia Cosern.
A distribuição tem caráter preliminar. Os valores da Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM serão recalculados nos processos tarifários dessas empresas.
A Aneel determinou ainda que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetue as transferências em até 10 dias contados da publicação da decisão.
Com a medida, Roraima passa a integrar o rateio de recursos obtidos com a repactuação do UBP, dentro da estratégia regulatória de reduzir e equilibrar os efeitos das tarifas de energia nas regiões Norte e Nordeste.
