MP Federal reforça urgência de medidas contra aeródromos na Amazônia e critica concentração de ações em Roraima

A existência de mais de mil pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia levou o Ministério Público Federal (MPF) a reiterar à Justiça um pedido urgente para criação de um plano de ação e fiscalização. Ao analisar o cenário, o órgão destacou que a maior parte das operações se concentra em Roraima, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia apresentam baixa cobertura.

A solicitação faz parte de uma ação civil pública apresentada em setembro de 2025, que busca identificar, interditar e inutilizar aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental. No processo, figuram como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Em manifestação enviada na quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF examinou as respostas dos órgãos após audiência realizada em 3 de março. Segundo o documento, nenhuma das instituições conseguiu refutar os elementos reunidos no inquérito civil, e os dados apresentados indicam agravamento do problema.

Levantamento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) já apontava a existência de 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano. Durante a audiência, a Anac acrescentou nova dimensão ao cenário ao informar que mais de 1.200 pistas clandestinas foram mapeadas em toda a Amazônia, dado que não constava anteriormente nos autos.

Apesar da dimensão regional do problema, o MPF identificou que as ações de fiscalização permanecem concentradas em Roraima, sobretudo na área da Terra Indígena Yanomami. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica executou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas no estado, sem registros equivalentes nas demais unidades da Amazônia Ocidental.

Os números da atuação administrativa seguem o mesmo padrão. No período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, o que representa 78,7% das ações concentradas em um único estado.

O Ibama informou que suas operações relacionadas a aeródromos clandestinos ocorreram apenas nas Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, em Roraima e no Pará. O órgão também afirmou que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, avaliação que, segundo o MPF, não se sustenta diante dos dados do Censipam e de investigações em andamento.

No âmbito estadual, a atuação foi considerada limitada. Entre 2022 e 2024, a Femarh não registrou autos de infração ligados à construção ou uso de pistas clandestinas. No Amazonas, o Ipaam instaurou apenas dois procedimentos sancionatórios, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, houve um único auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir registros de fiscalização no período analisado.

O MPF também apontou dificuldades decorrentes da divisão de competências entre os órgãos. A Anac afirmou não ter atribuição para inutilizar pistas, enquanto Ibama e ICMBio alegaram falta de estrutura operacional e indicaram as Forças Armadas como responsáveis por esse tipo de ação. Já os órgãos estaduais condicionaram suas iniciativas ao apoio federal, e a Aeronáutica manteve atuação concentrada em Roraima.

Outro ponto destacado foi a mudança de posicionamento do Ibama. Em processo anterior, o órgão havia defendido a inutilização de pistas como estratégia de enfrentamento ao garimpo ilegal, mas, nesta ação, passou a considerar a medida inviável.

“O MPF reitera sua disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações, metas e cronograma compatível com a urgência da situação”, concluiu o órgão.