Instituições se mobilizam para mediar conflito em área ambiental às margens do Rio Branco

Instituições públicas se mobilizaram nesta terça-feira (17) com o objetivo de solucionar um conflito em uma área em litígio ocupada por 90 famílias às margens do Rio Branco, na antiga olaria, no município de Cantá.

Com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), a visita ao local foi coordenada pelo Tribunal de Justiça (TJRR) e faz parte de um processo que busca conciliar a recuperação ambiental da região, com o direito à “moradia digna” para as famílias que ocupam o local, muitas das quais dependem da produção artesanal de tijolos para a subsistência.

O foco é fazer um levantamento social das pessoas que vivem e trabalham na área, a fim de entender a atual situação da ocupação, de acordo com a DPE.

Segundo o defensor público Wagner Santos, a presença da defensoria é essencial para assegurar que os direitos humanos sejam respeitados no processo.

“O objetivo é levantar esses dados, verificar quem ocupa essa área, se são pessoas que, à época, trabalhavam na extração de argila e tijolo, ou se é uma ocupação migratória”, disse.
O defensor também explica que a visita tem como foco não apenas a questão ambiental.

“A intenção é buscar uma moradia digna para essas pessoas. Existe uma sentença que determina a recuperação ambiental daquela área, e o papel da defensoria é estar presente nesse processo, coordenado pelo Tribunal de Justiça, para garantir dignidade às pessoas que estão nessa área”, complementou.

Conforme informações preliminares dos autos judiciais, a área em litígio, denominada Vila Real e Vila Vintém, é habitada por cerca de 500 pessoas e 90 famílias.

A busca de uma solução para o conflito envolve ainda outras instituições, como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar (Setrabes), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RR), Ministério Público do Estado (MPRR) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).