Improbidade: MPRR aponta recebimento de quase R$ 800 mil por dentista enquanto cursava medicina no Amazonas
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim, apontando que ela recebeu R$ 799.386,47 enquanto mantinha vínculos ativos em unidades de saúde de Roraima e cursava medicina presencialmente no Amazonas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (4).
A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis.
De acordo com as investigações, Juliene iniciou, em março de 2023, curso presencial de medicina em instituição privada na cidade de Manaus. Para o Ministério Público, a distância entre a capital amazonense e os municípios em que a profissional estava lotada inviabiliza a compatibilidade entre a frequência acadêmica diária e o cumprimento regular dos plantões assumidos.
Segundo o procedimento investigatório, a servidora possuía vínculo com o governo de Roraima tanto com unidade de saúde em Boa Vista quanto com o Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis, onde atuava por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizando plantões.
Consta ainda que ela exerceu a função de diretora-geral da unidade hospitalar no período de setembro de 2022 a abril de 2023.
Durante as investigações, usuários do sistema administrativo e setores responsáveis foram consultados. No procedimento investigatório, Juliene afirmou que realizava plantões extras e que os registros de frequência estariam disponíveis no setor de Recursos Humanos.
Após requisição formal do Ministério Público, entretanto, o próprio setor de Recursos Humanos da unidade hospitalar informou que a servidora não comparecia para a prestação de serviços.
Em oitiva, a dentista declarou que cumpria plantões apenas aos fins de semana e feriados, de forma a conciliar as atividades profissionais com os estudos. Contudo, as escalas encaminhadas demonstraram designações em dias úteis e em horários incompatíveis com a frequência acadêmica presencial em Manaus.
Apesar de notificada em três ocasiões para apresentar documentos que comprovassem a regularidade dos plantões e da frequência acadêmica, ela não apresentou qualquer comprovação.
Segundo a ação civil pública, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, Juliene Monauer Amorim recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida, mediante fraude nos registros de frequência, remuneração e produtividade.
Para a promotora de Justiça Sissy Vinholte, os elementos reunidos demonstram incompatibilidade absoluta entre as atividades exercidas.
“Há incompatibilidade evidente entre a frequência acadêmica presencial diária em Manaus e o volume de plantões declarados em Rorainópolis e Boa Vista. A situação revela impossibilidade logística e temporal de cumprimento das jornadas, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”, afirmou a promotora.
Na ação, o MPRR requer liminarmente a indisponibilidade de bens da investigada no valor de R$ 799.386,47 e a condenação por improbidade administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
