Gratuito: Defensoria Pública leva atendimento jurídico à Terra Indígena Serra do Sol
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, estará na Comunidade Indígena Serra do Sol, no município de Uiramutã, entre esta terça (11) e quinta-feira (13), oferecendo diversos serviços jurídicos gratuitos à população local.
A ação faz parte da mobilização da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Durante a iniciativa, a população terá acesso aos mesmos serviços oferecidos nas sedes da instituição, como ação de alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, emissão de segunda via de registro civil e certidão de casamento, interdição/curatela, direito à saúde e divórcio de bens.
O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, explica quais documentos são necessários para o atendimento básico.
“O assistido precisa apresentar seus documentos de identificação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência. Se houver, a declaração de renda também é importante. Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe deseja uma decisão sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte interessada, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou a importância da DPE estar presente em comunidades do interior, garantindo acesso à Justiça para todos.
“A Defensoria Pública tem o compromisso de levar cidadania e justiça a todas as regiões do Estado, especialmente às comunidades mais distantes e vulneráveis. Nossa participação em ações como essa, reafirma o compromisso com a população indígena e com aqueles que encontram dificuldades para acessar os serviços públicos nas comarcas ou sedes dos municípios. É essencial que todos tenham seus direitos garantidos, independentemente da localização”, afirmou.
Os serviços da Defensoria Itinerante são permanentes e podem ser solicitados presencialmente na Câmara de Conciliação e Arbitragem, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613 – Centro. Moradores de Boa Vista também podem solicitar atendimento por meio do “Diva”, via WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
