Fiscalização do MTE confirma assédio e más condições em contrato de aprendizagem com menor de idade em Boa Vista

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista por manter uma adolescente de 16 anos em situação irregular sob contrato de aprendizagem. A ação foi conduzida como parte do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR), e os detalhes foram divulgados nesta terça-feira (19).

Segundo o relatório da fiscalização, a jovem desempenhava suas funções em ambiente inadequado para sua idade e condição de aprendiz, o que comprometeu sua formação, bem como seu equilíbrio emocional e moral. Além disso, ela denunciou ter sido vítima de assédio moral e sexual, o que levou ao encerramento antecipado do vínculo.

Durante a apuração, os fiscais entrevistaram a adolescente, outros funcionários e examinaram documentos da empresa. A confirmação dos relatos resultou na lavratura de autos de infração. O caso foi oficialmente encaminhado aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, responsáveis por adotar medidas adicionais.

De acordo com a legislação, é dever da empresa oferecer um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento profissional do jovem aprendiz, o que inclui a prevenção de riscos psicossociais. A fiscalização apontou falhas graves nesse aspecto.

Além disso, após as denúncias, a empresa pressionou a adolescente a retornar ao trabalho, alegando abandono de emprego — uma conduta considerada abusiva pelas autoridades.

A auditora-fiscal Thais Castilho enfatizou que denúncias de assédio ainda são subestimadas e muitas vezes ocultadas.

“Casos como esse precisam ser trazidos à luz para que não se tornem normais no ambiente de trabalho. As vítimas devem ser encorajadas a buscar apoio e denunciar”, declarou.

Ela destacou formas possíveis de comprovação.

“Depoimentos, mensagens de celular, vídeos e testemunhas são ferramentas importantes para dar visibilidade e punir condutas abusivas.”