Erro em registro trabalhista gera prejuízos e caso é solucionado por acordo inédito em Boa Vista
Uma mulher descobriu que constava como funcionária de uma empresa da qual nunca fez parte e acionou a Justiça do Trabalho para corrigir o erro. O caso foi tratado em uma audiência virtual em 22 de agosto pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, durante o Dia Regional da Conciliação.
A empresa, do setor alimentício, reconheceu que o registro indevido na carteira de trabalho foi causado por um erro interno. Com mediação do juiz Ney Silva da Rocha, foi homologado um acordo para que a empresa corrija o registro no eSocial e solicite o cancelamento dos depósitos feitos no FGTS da trabalhadora — tudo no prazo de 30 dias.
A situação é mais grave do que parece. Além do risco de o erro permanecer nos registros oficiais, a trabalhadora poderia enfrentar restrições no acesso a benefícios sociais, dificuldades para dar entrada no seguro-desemprego e ter prejuízos na contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.
A ação será arquivada, mas o processo poderá ser retomado caso a empresa não cumpra o que foi acordado.
A audiência ocorreu no contexto do Dia Regional da Conciliação, quando a 1ª Vara promoveu 46 audiências e alcançou índice de conciliação de 67,39%. A unidade movimentou R$ 22,7 milhões, além de gerar arrecadação de R$ 4 mil ao INSS e R$ 2 mil à Receita Federal com impostos de acordos homologados.
