Auditoria aponta uso indevido de verba pelo governo de Roraima e TCU cobra devolução de mais de R$ 1,3 milhão

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo de Roraima usou de forma irregular parte dos recursos da intervenção federal de 2018 e determinou a devolução de R$ 1.359.528,06. O acórdão foi publicado em 15 de outubro.

O relatório indica que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) usou o dinheiro para pagar uma dívida com a empresa UP Brasil Administração, firmando termo de confissão em 2022. O débito, segundo a pasta, seria relativo a valores de empréstimos descontados dos salários de servidores, mas não repassados pela gestão anterior.

Para o TCU, o argumento não justifica o uso da verba, pois os recursos da intervenção tinham destinação específica: restaurar a ordem pública e cobrir despesas emergenciais de segurança e pessoal.

O pagamento do débito ocorreu quase quatro anos após a intervenção. A empresa havia proposto o parcelamento em seis vezes, sem juros ou correção. Diante da constatação de irregularidade, o tribunal deu prazo de 60 dias para o governo de Roraima restituir os valores aos cofres públicos.