Assembleia aprova novo Código de Meio Ambiente de Roraima após mais de 30 anos de legislação
Após mais de 30 anos com a mesma base legal, Roraima terá um novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025 foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa (ALERR), nesta quarta-feira (25), e segue para sanção do Executivo estadual.
A proposta já havia passado pelo primeiro turno no final do ano passado. Segundo o texto aprovado, a nova legislação busca atualizar regras, reduzir burocracias e ampliar o foco para o desenvolvimento sustentável.
O projeto está dividido em nove eixos, que abrangem políticas de recursos hídricos, unidades de conservação, educação ambiental, desenvolvimento econômico, resíduos sólidos, regularização fundiária, pesca sustentável, zoneamento ecológico e o plano Roraima 2030.
De acordo com o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a intenção é permitir que o estado atue como regulador, e não como obstáculo à produção.
“Estamos dando condições para que os produtores possam licenciar e não sofram penalidades”, afirmou.
Entre as mudanças estão a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto ambiental, programas de regularização, incentivos ao reflorestamento e à agricultura familiar, além da renovação automática de licenças ambientais mediante cumprimento das exigências.
O autor da proposta é o deputado Eder Lourinho (PSD), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.
