Antimanicomial: Tribunal de Justiça de Roraima firma acordo com instituições para garantia de políticas humanizadas
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, realizou na semana passada, o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado. O evento resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre diversas instituições, reforçando o compromisso com uma política pública mais humanizada para pessoas com transtornos mentais no sistema judicial.
O termo foi firmado entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), a Vara de Execução Penal (VEP/TJRR), a Secretaria da Saúde (Sesau-RR), a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc-RR), a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes-RR), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RR) e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RR).
O presidente do comitê e supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância da parceria entre Justiça, saúde e assistência social na implementação da política de saúde mental.
“Estamos reunidos neste primeiro encontro para discutir estratégias que garantam um tratamento adequado e digno às pessoas que ingressam ou deixam o sistema de justiça. Nosso objetivo não é apenas lidar com quem já está inserido nesse contexto, mas atuar na prevenção, evitando a segregação e o tratamento inadequado dessas pessoas. Precisamos avançar e assegurar acesso a locais apropriados para tratamento e recuperação”, relatou.
Participaram do seminário representantes de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (Ament), Dsei Leste, estudantes e profissionais de diversas áreas.
A programação incluiu palestras ministradas por especialistas, como João Mendes, coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Melina Machado, supervisora institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF); Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); Haroldo Caetano, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO); e Allan Martins, juiz do Tribunal de Justiça de Tocantins.
Entre os participantes do evento, a estudante Thamiles Ribeiro, do quarto semestre de Psicologia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), destacou a importância da abordagem multidisciplinar.
“Participar desse evento tem sido uma experiência enriquecedora. Muitas vezes, na sala de aula, não temos a dimensão real de como nossa profissão se conecta com outras áreas. A atenção primária, amplamente discutida nas palestras, reforça essa necessidade de integração. Ouvir profissionais de diferentes setores amplia nossa visão e nos faz refletir sobre as diversas possibilidades de atuação na Psicologia.”, comentou.
Entenda melhor
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece diretrizes para garantir os direitos e o tratamento adequado às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em qualquer fase do ciclo penal. A medida abrange desde investigados e réus até́ aqueles privados de liberdade, em cumprimento de pena, medidas de segurança ou monitoramento eletrônico. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado e livre de práticas institucionais discriminatórias, promovendo o cuidado em saúde mental e a reintegração social dessa população.
