Arthur Henrique tem candidatura barrada pelo TRE-RR e anuncia recurso ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu nesta terça-feira (2) a candidatura de Arthur Henrique (PL) ao governo do estado nas eleições suplementares previstas para 21 de junho.
A decisão foi tomada por maioria e teve como fundamento o entendimento de que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização estabelecido após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Arthur Henrique deixou a prefeitura em 2 de abril.
A relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, votou pelo deferimento do registro. Em seu voto, afirmou que não via impedimento para a candidatura e questionou a possibilidade de exigir afastamento prévio para uma eleição extraordinária. Renato Pereira Albuquerque acompanhou a magistrada.
A maioria da Corte, porém, seguiu entendimento diferente. Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro defenderam a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90, conforme determinação do STF.
Após o julgamento, a campanha informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, afirmou que a decisão do TRE-RR seguiu uma determinação liminar e provisória do STF e destacou que Arthur Henrique continua autorizado a participar dos atos de campanha enquanto o recurso estiver pendente.
Nesta segunda-feira (1º), o juiz Fernando Pinheiro já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral do candidato, incluindo inserções em rádio e televisão, material impresso, redes sociais, aplicativos de mensagens e impulsionamento pago.
A decisão foi tomada após questionamento da Coligação Roraima Segue em Frente, do governador interino e candidato Soldado Sampaio (Republicanos), que apontou descumprimento dos prazos de desincompatibilização por Arthur Henrique e Antonia Pedrosa.
Diante da mesma controvérsia jurídica, o PT substituiu Antonia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank na disputa eleitoral. A mudança foi anunciada nesta segunda-feira.
A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que governava o estado desde abril, após a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.
Com informações do Metrópoles
