Após 625 dias, TSE conclui julgamento, confirma cassação e determina eleição direta em Roraima
Depois de 625 dias de tramitação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que cassou o mandato de Edilson Damião (União Brasil) e declarou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, determinando ainda a realização de eleição direta em Roraima para um mandato-tampão até 6 de janeiro de 2027.
O julgamento foi iniciado em 13 de agosto de 2024 e passou por seis sessões até a decisão final. Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria de seis votos a um pela cassação de Damião, que assumiu o governo em 27 de março após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.
A decisão envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido de comunicação institucional e promoção pessoal em período eleitoral.
Entre as condutas analisadas estão o programa Cesta da Família, criado no ano da eleição para atender até 50 mil famílias; o programa Morar Melhor, voltado à reforma de moradias de famílias de baixa renda sem lei autorizadora e sem execução orçamentária prévia; o repasse de R$ 69,8 milhões a municípios de Roraima no fim do primeiro semestre sob justificativa de problemas causados por chuvas; e a publicidade institucional do governo estadual em 2021 e 2022 com promoção pessoal.
O ministro André Mendonça votou pela manutenção da cassação, mas defendeu que a sucessão fosse feita por eleição indireta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em princípios de eficiência e proporcionalidade.
Ele também apontou que o calendário eleitoral poderia prever primeiro turno em 21 de junho e segundo turno em 8 de novembro, o que, segundo sua avaliação, tornaria a realização de dois pleitos sucessivos pouco eficiente. A maioria dos ministros rejeitou a proposta.
A Corte decidiu pela aplicação do artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que determina eleição direta em casos de vacância de chapa majoritária.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será responsável pela organização da eleição suplementar e poderá comunicar o TSE em caso de inviabilidade.
Com a decisão, Edilson Damião deixa o cargo imediatamente. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume o Executivo interinamente, enquanto Jorge Everton (União Brasil) passa a comandar o Legislativo estadual.
Antonio Denarium foi declarado inelegível até 2030. Damião ainda pode disputar eleições futuras. O caso ainda admite recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
