Decisão unânime do TSE mantém multa e cassação de deputado por esquema eleitoral em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR), nesta quinta-feira (9). A Corte também confirmou a multa de 50 mil UFIRs aplicada no processo.
A decisão rejeitou o recurso apresentado contra julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia reconhecido a prática de compra de votos nas eleições de 2018.
De acordo com o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, o processo reúne provas que evidenciam um esquema estruturado de captação ilícita de sufrágio.
As investigações apontaram que a campanha operava com divisão organizada de tarefas, envolvendo cabos eleitorais e eleitores em um sistema de pagamento por votos.
Os cabos eleitorais, identificados como “líderes”, recebiam cerca de R$ 250 para coordenar grupos de eleitores. Já os chamados “liderados”, aproximadamente R$ 100 pelo compromisso de votar no candidato.
Antes da liberação dos pagamentos, havia um procedimento de verificação. A equipe de campanha fazia contatos telefônicos que simulavam pesquisas para confirmar a escolha do eleitor.
Além disso, listas detalhadas eram elaboradas para monitorar os eleitores envolvidos no esquema.
A Justiça Eleitoral considerou que o conjunto probatório, formado por interceptações telefônicas, mensagens e documentos, era suficiente para comprovar a prática ilícita.
Segundo o relator, a estrutura identificada afetou a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.
O deputado já havia sido condenado por unanimidade no TRE de Roraima e buscava reverter a decisão no TSE.
Durante o processo, a defesa sustentou que as provas seriam frágeis e que não haveria comprovação de participação direta do parlamentar.
