Investigação da DPCA leva à condenação de mulher por agressões e preconceito contra filha trans
Uma investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) resultou na condenação de uma mulher de 46 anos por crimes praticados contra a própria filha, uma adolescente de 17 anos, em Roraima. A mãe foi condenada por lesão corporal dolosa, ameaça e injúria por preconceito, em um caso caracterizado também como violência doméstica.
De acordo com o delegado Matheus Rezende, a Polícia Civil tomou conhecimento do caso em março de 2025. Após diligências preliminares, o inquérito foi instaurado em agosto e remetido à Justiça. Em dezembro, a sentença condenatória fixou pena definitiva de 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e multa.
As investigações apontaram que a adolescente, que é transgênero e se identifica como mulher, foi submetida por meses a agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação relacionada à identidade de gênero e à etnia.
“Em depoimento, a vítima relatou agressões verbais constantes, com expressões pejorativas e frases que negavam sua identidade de gênero”, afirmou Rezende. Segundo o delegado, a acusada admitiu ter proferido os xingamentos, alegando que agia com a intenção de “proteger” a filha.
O inquérito também detalhou episódios de violência física e ameaças graves, compondo um quadro contínuo de violência no ambiente doméstico.
A condenação seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece a identidade de gênero autodeclarada como elemento protegido pelo ordenamento jurídico.
