Justiça determina revisão de demarcação da Terra Waimiri Atroari em Roraima e Amazonas no prazo de dois anos

A Justiça Federal manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que revisem, no prazo de dois anos, os limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre Roraima e Amazonas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou os recursos apresentados pelos dois órgãos.

A sentença estabelece que a revisão deve considerar toda a área tradicionalmente ocupada pelos Waimiri Atroari, e não apenas os trechos atingidos pela Usina de Balbina. A multa diária em caso de atraso no cumprimento da determinação é de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou a omissão prolongada da Funai. A retirada dos indígenas da região foi consequência direta da inundação provocada pela barragem. A exclusão territorial, segundo o MPF, compromete a sobrevivência física e cultural do povo.