PL aprovado na ALERR prevê cotas de até 50% para grupos específicos na educação superior
Por 17 votos, os deputados estaduais de Roraima aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que reserva até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para pessoas com deficiência, indígenas e egressos do ensino médio público. A matéria, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada durante sessão ordinária no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta quinta-feira (21).
O projeto tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da adoção de critérios étnico-raciais para ingresso em universidades públicas. A intenção é corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos vulneráveis.
O deputado Armando Neto destacou que a escassa participação indígena em cargos políticos e econômicos reflete um passado marcado pela opressão desses povos. Ele associou a falta de políticas públicas ao baixo número de indígenas entre os docentes das instituições estaduais.
O texto segue para sanção do Executivo e terá validade a partir da data de publicação.
