Parceria entre DPE-RR e Receita Federal permite emissão de CPF e regularização de pendências para Waimiri Atroari

Os Waimiri Atroari agora podem solicitar a emissão de CPF, regularizar pendências cadastrais e obter orientações tributárias sem sair da região, graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) e a Receita Federal. O Posto de Atendimento Avançado Virtual (PAV) é a primeira unidade de serviços dentro de uma área indígena no Brasil.

Localizada no sul de Roraima e ao norte do Amazonas, a Terra Waimiri Atroari abriga mais de dois mil indígenas. O povo, até então, enfrentava dificuldades para acessar documentos e serviços devido à distância geográfica.

O serviço é resultado de uma cooperação interinstitucional com a DPE-RR, por meio da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial Indígena (Capi-Indígena), que funciona dentro do Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (NAWA) desde 2021, na emissão de documentos civis como certidões de nascimento e carteiras de identidade.

O Tribunal de Justiça (TJRR) e o Instituto de Identificação também já oferecem atendimento na comunidade.

“Esses órgãos já estavam presentes com serviços na região. Agora, somamos a Receita Federal a essa rede de atendimento”, explicou o defensor público-geral, Oleno Matos, ressaltando que “pela primeira vez, os serviços da Receita chegam ao interior de uma terra indígena, promovendo cidadania plena aos Waimiri Atroari”. “Esse é um complemento do trabalho que já vem sendo feito pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça”, pontuou.

O PAV funciona com o apoio de tecnologia digital. A unidade conta com computadores, acesso à internet via satélite e equipamentos fornecidos pela Receita Federal e parceiros. Indígenas da própria comunidade foram treinados como agentes de cidadania para operar o sistema de atendimento virtual auxiliando os moradores no uso da plataforma online da Receita e fazem a interface com os servidores do órgão em Boa Vista.

Iaryny Saulo é colaborador Kinja do PAV Waimiri Atroari. Ele explica que agora vai compartilhar o que aprendeu durante o treinamento com sua comunidade.

“Compartilhando como nós aprendemos, como foi ensinado, né? É mais importante para a gente, para ter continuidade. O serviço é 24 horas aqui”, comemorou.

A superintendente adjunta da Receita Federal na Segunda Região Fiscal, Lurdes Tavares, disse que a inauguração do ponto de atendimento virtual é um marco para a Receita Federal.

“Trazer para a população indígena a possibilidade de emissão de CPF, alteração ou até consulta a segunda via do CPF é muito importante, porque é mais um passo da cidadania”, ponderou.

Andréa Ribeiro, coordenadora da equipe regional dos pontos de atendimento da Receita na Região Norte, ressaltou o aspecto de inovação do projeto.

“É fantástico. Vem para atender a uma reivindicação, uma necessidade da comunidade.”

Conforme ela, com a ação, as dificuldades logísticas para deslocamento dos indígenas estarão sanadas.

“É importante aqui o trabalho da defensoria, do TJ, e agora da Receita no ponto de atendimento”, concluiu.