MP pede cassação de Genilson Costa por corrupção eleitoral; Carol Dantas, Juliana Garcia e Sandro Baré também são alvo de ação judicial
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), por corrupção, e a vereadora eleita Carol Dantas (PSD), por abuso dos meios de comunicação. Nas representações, ajuizadas na terça-feira (17), o órgão requer a cassação do diploma e decretação de inelegibilidade dos dois vereadores. Costa foi preso nesta quarta (18) pela Polícia Federal por associação criminosa, compra de votos e outros crimes eleitorais.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do MPE, Genilson Costa e outras 13 pessoas praticaram abuso de poder econômico bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador. Os investigados comandaram um esquema de compra de votos, utilizando valores não declarados.
Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas em seu celular, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, número muito além do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, R$ 514.931,25.
Já no caso da vereadora eleita Carol Dantas, foi constatado emprego reiterado dos serviços de um influenciador digital de ampla visibilidade na capital para divulgação de propaganda eleitoral em redes sociais, sobretudo o Instagram. Segundo o MPE, a conduta dela configura claro abuso de poder, consistente no uso indevido dos veículos ou meios de comunicação social durante o pleito.
Necessidade de punição
Para Ilaine Pagliarini, promotora de Justiça Eleitoral, os crimes devem ser punidos.
“Nestas eleições, nós atuamos arduamente para combater os crimes eleitorais. Foram realizadas várias operações com a intenção de resguardar o pleito. É importante que os candidatos e toda a sociedade entendam que compra de votos e outros crimes que ocorrem no período eleitoral violam a democracia e devem ser penalizados”, ressaltou a promotora.
Inelegibilidade
Os candidatos nas eleições de 2024 Juliana Garcia e Sandro Baré também foram alvo de ações eleitorais. Juliana e mais oito pessoas foram indiciadas por compra de votos. Em operações entre 5 e 6 de outubro deste ano, o equivalente a R$ 77 mil foram apreendidos em circunstâncias que, segundo as investigações, claramente, eram ligadas a crime de corrupção eleitoral.
Ainda de acordo com o MPE, o candidato Sandro Baré empregou, indevidamente, recursos financeiros expressivos com o objetivo de obter vantagem na disputa do pleito. Os valores gastos em campanha ultrapassaram mais de R$ 871 mil, que foram sonegados da fiscalização da Justiça e demonstram abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha. Ele foi preso pela PF em 6 de outubro, dia das eleições, por posse ilegal de arma e corrupção eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral requereu a decretação de inelegibilidade de Sandro Baré bem como a mesma punição e a cassação do diploma da vereadora suplente, Juliana Garcia.
