Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto que considera como pessoas com deficiência crianças e adolescentes vítimas de queimadura
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 252/23, que dispõe sobre a equiparação temporária de crianças e adolescentes vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau a pessoas com deficiência (PcD).
Conforme a justificativa do autor da proposta, Idazio da Perfil (MDB), o projeto é importante devido à necessidade de garantir os direitos desse público.
“A medida torna-se necessária tendo em vista que as vítimas de queimaduras são geralmente crianças e adolescentes, e os acidentes ocorrem em sua grande maioria em ambiente familiar. A depender da região do corpo atingida, demora certo tempo para a total recuperação, muitas vezes necessitando de fisioterapia, cuidados psicológicos e instrução aos pais ou responsáveis legais de como cuidar da melhor forma possível daquele jovem”, diz.
Os pacientes receberão a mesma assistência dada a uma pessoa com deficiência, levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Em razão disto, acreditamos que tal projeto de lei só trará benefícios para quem realmente necessita e depende de um cuidado humanitário por parte do Estado”, concluiu.
