TSE adia julgamento de ação que pode cassar governador e vice de Roraima, suspeitos de compra de votos nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite desta terça-feira (13) o julgamento da ação de abuso de poder econômico e político que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a suspensão foi decidida de comum acordo entre os ministros da Corte.
Ainda não há data marcada para o julgamento. Ficou decidido que na sessão desta terça-feira, iniciada por volta das 19h (horário de Brasília), seriam feitas as sustentações orais pelas partes envolvidas no caso e a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti, que se encerraram por volta das 21h.
Acusações
A coligação da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) acusa Denarium de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a máquina do Estado para garantir sua reeleição, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores.
O governador é alvo de três ações que pedem a cassação do seu mandato. Em todas as três, ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o que o levou a recorrer ao TSE para tentar se manter no cargo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ao TSE a análise conjunta das três ações, mas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, integrante da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação movida pela coligação de Teresa Surita, ex-mulher do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que é a mais ampla de todas e incorpora episódios investigados nos outros dois processos.
Fusão e expansão de programas
Denarium é acusado pela adversária de repaginar o programa “Cesta da Família” em pleno ano eleitoral, com distribuição de cestas básicas ou de um cartão com crédito mensal de R$ 200 – criando, na prática, um novo programa social em pleno calendário eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.
O programa é resultado da fusão de outras duas iniciativas, o que fez o número de beneficiários saltar de 10 mil para 50 mil famílias em ano eleitoral — atingindo em torno de 150 mil pessoas num Estado com população de 636 mil.
O governador também é investigado pela Justiça Eleitoral por lançar em pleno ano eleitoral o programa “Morar Melhor”, que previa a reforma na residência de moradores do Estado, mesmo sem ter uma lei específica de criação da iniciativa. O projeto de lei que institui formalmente o programa só foi encaminhado pela própria administração Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, ou seja, após as eleições.
Segundo o MPE, o programa acabou expandido, com “o objetivo de alcançar até 10.000 reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um Estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma, caso houvesse reeleição”.
O MP Eleitoral ainda viu abuso de poder político e econômico de Denarium na decisão do governo de destinar R$ 70 milhões a 12 municípios do Estado, um valor que “extrapolou toda e qualquer outra medida já empregada durante os três primeiros anos de mandato”.
O processo que seria julgado nesta terça-feira foi levado ao TSE após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR, de janeiro deste ano, de cassar Denarium e o vice por abuso de poder político e econômico.
