ALE-RR derruba veto do governo e garante direitos para gestantes e mães universitárias
Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (13), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei
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Mães de menores de 12 anos vão poder cumprir prisão domiciliar, determina 2ª Turma do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir
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