Texto aprovado pela CCJ da Câmara permite a estados legislarem sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de
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CCJ
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova federalização da RR-171
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em decisão final, o projeto que passa
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PEC com apoio de 27 senadores quer liberar qualquer atividade produtiva em terras indígenas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que os indígenas possam exercer
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Federalização de rodovia em Roraima segue para CCJ após projeto ser aprovado
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que passa para a malha federal a RR-171, rodovia
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Indígenas de Roraima intensificam mobilização contra PEC do marco temporal e cobram presença de autor da proposta
Há nove dias mobilizados na Comunidade Sabiá, localizada na Terra Indígena (TI) São Marcos, às margens da BR-174, povos indígenas
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