Nova lei de licenciamento ambiental gera questionamentos sobre direitos indígenas
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) passou a valer nesta quarta-feira (4), mesmo com ações no Supremo Tribunal Federal
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ADI
MP entra com ação para suspender lei que garante segurança pessoal paga com recursos públicos a ex-prefeitos de Iracema
O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que dá
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