Sem avanços após 20 anos, assentamentos em Mucajaí viram alvo de recomendação do MPF
Dois projetos de assentamento no município de Mucajaí, no sul de Roraima, estão no centro de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enviada em 14 de setembro. Os assentamentos Nova Floresta e Talismã, criados há quase duas décadas, nunca foram estruturados e seguem sem beneficiar nenhuma família.
O MPF cobra a demarcação das terras, titulação dos lotes e anulação de atos irregulares que destinaram a área a um único ocupante. A recomendação dá 30 dias para o Incra apresentar um cronograma e seis meses para concluir as medidas.
Entre 2019 e 2024, o Incra emitiu cinco ordens para iniciar os anteprojetos de demarcação, mas nenhum foi concluído. Segundo o MPF, isso viola o princípio da razoável duração dos processos e prejudica diretamente os potenciais beneficiários.
O órgão também aponta ocupações irregulares desde 2017, sem ações efetivas de reintegração ou regularização. A ausência de controle tem favorecido loteamentos informais, invasões e uso indevido das áreas, com impacto direto sobre o meio ambiente e a segurança jurídica da região.
