Roraima registra primeiro indiciamento por homofobia enquadrado como crime de racismo
A Polícia Civil de Roraima concluiu, nesta semana, o primeiro inquérito do estado que resulta no indiciamento de uma pessoa por homofobia com base na Lei do Racismo. A medida decorre de ofensas dirigidas por uma mulher de 21 anos a seu vizinho, de 26, no bairro Vila Jardim, em Boa Vista.
De acordo com a investigação, conduzida pelo delegado Lucian Junior Ferrari, a autora proferiu frases de teor ofensivo à orientação sexual da vítima, afirmando que “tinha ódio de viado”.
O caso foi enquadrado no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, com respaldo na decisão do STF que considera a homofobia uma forma de racismo. “A motivação do ataque foi comprovadamente ligada à orientação sexual da vítima. A homotransfobia, nesses casos, é crime”, explicou o delegado.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) acatou o enquadramento e apresentou denúncia formal. O inquérito foi enviado ao Judiciário, onde a acusada responderá pelos atos.
“Reafirmamos o compromisso institucional da Polícia Civil no enfrentamento da intolerância e na defesa dos direitos fundamentais”, concluiu Ferrari.
