R$ 20 milhões: Polícia Federal indicia Romero Jucá e dois senadores do MDB por recebimento de propinas de farmacêutica

A Polícia Federal indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) por suposto favorecimento do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado.

A informação foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (20) e confirmada pela CNN.

A PF identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os parlamentares teriam atuado em favor da farmacêutica para aprovar um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas em 2015.

O caso — investigado sob sigilo desde junho de 2018 — foi aberto a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa. A apuração aponta que a empresa pagou cerca de R$ 20 milhões de propina aos três políticos.

A conclusão foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, pedir o arquivamento ou novas diligências.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo é o ministro Edson Fachin. Se o STF receber as denúncias, eles passam de indiciados a denunciados e, depois, a réus no inquérito.

Em razão do mandato eletivo, Renan e Eduardo Braga têm foro privilegiado. Por isso, o indiciamento e uma eventual denúncia seguirão tramitando na Suprema Corte. No caso de Jucá, a investigação já foi enviada à primeira instância na Justiça Federal do Distrito Federal.

Outro lado

A defesa de Eduardo Braga classificou o indiciamento como “ilações esdrúxulas” e criticou o vazamento das informações sigilosas. Também declarou não ter “dúvida de que o inquérito será arquivado”.

Os advogados de Romero Jucá repudiaram o indiciamento e afirmam que o ex-senador “colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição”. Segundo a defesa, o inquérito se baseia “única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.

Já a Hypera Pharma afirma que “finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015” e que “o assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022”.

Não houve resposta da defesa do senador Renan Calheiros até a publicação da matéria.

Leia a íntegra das notas divulgadas pelas defesas dos citados

Eduardo Braga

“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvida de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.”

Romero Jucá

“A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. O ex-senador colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer en passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator. A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tentam criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.”

Com informações da CNN