Projeto que suspende financiamentos rurais em Roraima avança após aprovação em comissão da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que prevê a suspensão de financiamentos e empréstimos rurais em Roraima por causa da seca e dos incêndios que atingiram o estado. O texto beneficia produtores que sofreram prejuízos e terão o pagamento das parcelas suspenso por 36 meses.
A medida abrange programas como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), além de modalidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. O benefício é restrito às áreas produtoras de Roraima.
Após o período de suspensão, o total acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais, com prazo de início de 12 meses após o fim da suspensão, respeitando os encargos originais dos contratos.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), votou pela aprovação do texto apresentado pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele lembrou que, segundo dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, Roraima enfrentou a segunda pior seca já registrada entre outubro de 2023 e abril de 2024, o que levou à decretação de emergência em vários municípios. Para Melo, a proposta responde à crise financeira vivida por produtores afetados.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
