Projeto de Mecias de Jesus que acaba com aborto acima de 22 semanas avança no Senado
Um projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado propõe limitar a realização de abortos legais no Brasil. Pelo texto, o procedimento seria proibido após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos hoje autorizados, como estupro ou má formação fetal.
O projeto determina que, a partir desse período, o feto tem “viabilidade absoluta” e, portanto, direito ao nascimento. A única exceção seria em situações com risco grave à vida da gestante. Mesmo nesses casos, o texto exige tentativa de antecipação do parto, com esforço para salvar o bebê.
A proposta também altera dispositivos do Código Civil para reconhecer a vida humana desde antes da implantação no útero e garantir a proteção legal de fetos e recém-nascidos. O relatório aprovado é do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco à vida da mulher, gravidez resultante de estupro ou anencefalia. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plenário do Senado.
