Prefeitura tem 15 dias para responder recomendação do MPRR sobre crianças em situação de mendicância
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista, nesta quarta-feira (27), a adoção de ações para retirar crianças e adolescentes em situação de mendicância das ruas da cidade.
Segundo o MPRR, há registros frequentes de adultos acompanhados de menores nos semáforos, prática que representa risco à integridade física e psicológica das crianças.
O órgão propõe que o município mapeie os pontos de mendicância e identifique as famílias envolvidas, verificando vínculos escolares e sociais. A ideia é garantir a inclusão dessas crianças e responsáveis em programas sociais e coibir a exploração infantil.
Nos casos em que houver indício de crime, a recomendação é que as forças de segurança sejam acionadas para responsabilização dos adultos.
A prefeitura deve informar ao MPRR, no prazo de 15 dias, quais medidas serão adotadas.
