Polícia Civil autua em flagrante caminhoneiro preso pela PRF por transporte irregular de 1,2 mil litros de diesel
Um motorista de caminhão de 30 anos, preso durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando 1,2 mil litros de óleo diesel de forma irregular, foi autuado em flagrante pela Polícia Civil. A abordagem ao caminhoneiro ocorreu no município de Amajari, na quinta-feira (22), durante uma fiscalização da PRF na RR-203, conforme informações divulgadas pela PCRR na noite desta segunda (26).
De acordo com Valdir Tomasi Rosa, delegado de Pacaraima responsável pela autuação do motorista, os policiais rodoviários federais identificaram uma série de irregularidades no transporte do combustível, classificado como produto perigoso.
Ele destacou que o óleo diesel transportado não atendia às exigências da Resolução nº 5.998 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de 3 de novembro de 2022, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. O combustível, identificado como Diesel S10 e classificado sob o número ONU 1202, estava sendo transportado sem o selo de segurança do Inmetro.
Além disso, havia várias outras infrações, como a ausência de sinalização do caminhão adequada para o transporte de produtos perigosos, falta de curso de especialização do motorista, inexistência de EPI (equipamentos de proteção individual), de itens de emergência e de identificação dos riscos e marcação de homologação das embalagens.
O motorista foi autuado em flagrante pelo delegado de Pacaraima por infringir o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que trata do transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais.
Após a autuação, ele foi liberado mediante pagamento de fiança, mas foi indiciado por crime ambiental. A empresa proprietária do caminhão e do combustível também foi indiciada.
O procedimento foi encaminhado à Justiça, e o delegado representou pela cautela dos bens apreendidos, como parte das medidas judiciais para assegurar a conformidade com a legislação e a segurança pública.
