Número de tornozeleiras eletrônicas deve passar de 393 para 800 com plano de reestruturação do sistema prisional de Roraima
O governo de Roraima apresentou, na semana passada, durante reunião no Palácio Senador Hélio Campos, sede do Poder Executivo, o plano de reestruturação do sistema prisional do Estado. A medida possibilita, por meio da assinatura de contrato, a prestação de serviço de ampliação da central de monitoração eletrônica, que atualmente conta com 393 tornozeleiras e 50 botões de pânico.
A central é responsável pela gestão dos equipamentos, e o novo contrato irá expandir a quantidade de dispositivos para 800 tornozeleiras e 150 botões.
O governador do Estado, Anotonio Denarium (PP), explicou que a iniciativa reduzirá a superlotação de presos nas unidades prisionais.
“Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo governo federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, nós diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas pela Polícia Penal”, destacou.
Para isso, será destinado a Roraima um aporte de cerca de R$ 46 milhões da União, conforme relatou o secretário nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter.
“O ministro da Justiça [e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski, acionou a Senappen [Secretaria Nacional de Políticas Penais] para destinarmos esses recursos a Roraima, e é com alegria que trazemos essa notícia sobre o aporte que vai qualificar e capacitar servidores, possibilitar a construção de uma nova unidade e ampliar o monitoramento eletrônico”, reforçou Glautter.
Ainda de acordo com Denarium, os recursos também serão utilizados na ampliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e conclusão da Cadeia Pública de Monte Cristo.
“Solicitamos recursos para a construção do Bloco C, na Pamc, com capacidade para 730 reeducandos. Também fomos atendidos com recursos para a conclusão das obras da nova Cadeia Pública de Monte Cristo, próximo à Pamc, que está cerca de 67% concluída. Assim teremos uma capacidade para mais 286 detentos. Com os investimentos nas infraestruturas e no monitoramento eletrônico, Roraima será o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, complementou Denarium.
