Novo fluxo de comunicação entre escolas e Polícia Civil busca agilizar atendimento a atos infracionais em Roraima
A Polícia Civil de Roraima passou a adotar um fluxo direto de comunicação com escolas para agilizar o atendimento a ocorrências envolvendo atos infracionais. A medida foi implementada pela Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ).
O procedimento operacional padrão (POP) estabelece que instituições de ensino comuniquem formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, garantindo maior rapidez na apuração.
De acordo com o governo do estado, a iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar e assegurar respostas mais ágeis às ocorrências envolvendo estudantes.
O delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, tem apresentado o novo procedimento, acompanhado de sua equipe, a gestores das redes federal, estadual, municipal e privada.
As reuniões têm caráter orientativo e detalham como deve ser feito o encaminhamento das ocorrências dentro do novo fluxo estabelecido.
Com a mudança, a responsabilidade pela comunicação deixa de ser atribuída a pais, servidores ou outros funcionários e passa a ser das próprias instituições de ensino.
Após o recebimento das informações, a Polícia Civil adota as medidas investigativas cabíveis e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A proposta é dar maior celeridade à aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo Marcos Lázaro, o procedimento foi desenvolvido com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional.
“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.
Ele destacou que a padronização contribui para tornar as investigações mais rápidas e fortalecer o caráter educativo das medidas socioeducativas.
“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, afirmou.
O procedimento já está em execução e, conforme a Polícia Civil, tem apresentado resultados positivos.
Um dos casos recentes citados foi o de importunação sexual em uma unidade de ensino, que foi encaminhado de forma completa à delegacia e já está sob análise do Ministério Público.
