MPRR move ação contra empresa por transporte irregular de medicamentos e pede indenização de R$ 5 milhões
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação contra a empresa Madrid Express Logística Ltda. e um motorista de caminhão por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7).
De acordo com a Promotoria de Justiça, em 13 de outubro de 2024, o motorista, que não tinha autorização para transportar a carga de 4.450 quilos de medicamentos diversos, foi abordado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“O fato ora em questão versa sobre o transporte de produtos cuja eficácia estaria comprometida pelas condições inadequadas e que seriam comercializados em drogarias e farmácias nesta capital, destinados às diversas formas de tratamento de saúde dos eventuais consumidores”, disse o promotor Adriano Ávila em trecho da ação.
Após parecer conjunto da Vigilância Sanitária do Estado e o Conselho Regional de Farmácia, foi emitido laudo pericial concluindo que o caminhão não apresentava controle de temperatura e umidade, o que levou à apreensão e descarte de todos os medicamentos.
O MPRR requer na ação que a empresa apresente um plano de adequação às normas de transporte seguro de medicamentos em prazo fixado pela Justiça, a determinação para parar de transportar medicamentos em condições inadequadas e a indenização por dano moral no valor de R$ 5 milhões para a empresa e R$ 50 mil para o motorista do caminhão.
