Maioria da bancada de Roraima apoia tramitação rápida de PL da anistia
A maioria da bancada federal de Roraima votou a favor da tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL) que propõe anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados.
Com o regime de urgência aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Entre os oito deputados federais de Roraima, seis votaram a favor, um votou contra e uma não participou da votação.
Os votos favoráveis foram dos deputados Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).
O único voto contrário foi o de Duda Ramos (MDB), que justificou sua decisão ao dizer que o texto do PL representa uma “anistia parcial”, com a qual não concorda. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação da urgência nas redes sociais.
Helena Lima (MDB) não registrou voto.
A proposta em discussão tem como base um texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão atual prevê anistia a quem participou ou apoiou manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo por meio de doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais.
O relator designado é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele deve apresentar um novo texto que busque consenso entre os partidos. A previsão é que o parecer seja entregue nas próximas semanas, com votação em plenário ainda neste mês.
Ainda não está claro se a medida abrangerá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
