Descontos indevidos: governo federal devolve quase R$ 6 milhões a aposentados e pensionistas de Roraima

O governo federal já devolveu mais de R$ 5,7 milhões a aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 6.498 pessoas no estado já receberam os valores diretamente na conta do benefício.

Além disso, outros 6.546 aposentados e pensionistas roraimenses aderiram recentemente ao acordo de ressarcimento do governo federal. O número representa 64,65% do total de 10.126 beneficiários aptos a participar do programa de devolução no Estado.

Em nível nacional, o governo atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O ressarcimento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é garantir que todos os beneficiários prejudicados sejam ressarcidos.

“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

Quem pode aderir

Podem participar do acordo de ressarcimento:

• aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• quem recebeu resposta irregular, com assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação).

O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS informou que pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona

1. Contestar o desconto indevido
   A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
   O prazo é de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta ou resposta irregular?
   O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Aderir ao acordo
   A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, o caminho é:

• Acessar com CPF e senha;
• Clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

Importante: não é possível aderir pela Central 135 — apenas contestar.

Prazo

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Evite golpes

O INSS alerta que não envia links, SMS nem mensagens pedindo dados pessoais e não cobra taxas para adesão.
Todas as etapas devem ser feitas somente pelos canais oficiais:

• aplicativo Meu INSS;
• site gov.br/inss;
• Central 135;
• e agências dos Correios.