Deputados mantêm projeto sobre bronzeamento após apreensão de equipamentos proibidos na capital
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) derrubou o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 072/2025, que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial, dias após a apreensão de 18 equipamentos em Boa Vista, durante operação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária. A votação foi realizada nesta terça-feira (17), com 14 votos contrários ao veto.
A operação que trouxe o tema à tona ocorreu na sexta-feira (13), quando agentes apreenderam câmaras com radiação ultravioleta, proibidas no Brasil.
Os equipamentos estavam sendo utilizados em dez estabelecimentos distribuídos em sete bairros de Boa Vista.
Segundo as autoridades, o uso dessas câmaras está associado a diversos riscos à saúde, incluindo queimaduras, lesões oculares, envelhecimento precoce e câncer de pele.
Durante a ação, também foram recolhidos documentos com registros de clientes atendidos ou agendados para procedimentos no dia da Operação Marquinha Proibida.
O delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, informou que a investigação começou após denúncias e comunicação do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista (Devisa).
“Depois da apuração preliminar e elaboração de relatório detalhado, instauramos inquérito para investigar possíveis crimes contra o consumidor e a saúde pública”, afirmou.
As apurações apontaram ainda que os serviços eram divulgados diariamente nas redes sociais, especialmente no Instagram.
Em uma das buscas, os policiais precisaram do apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT) após não conseguirem contato com a proprietária de um dos locais, que não foi localizada.
Também foi registrado o resgate de um jabuti mantido em cativeiro, com encaminhamento ao órgão ambiental e autuação na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
O delegado destacou que os equipamentos são proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.
“Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto a saúde da população”, disse.
O diretor do Devisa, João Neto, reforçou a atuação conjunta e o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O objetivo é proteger a saúde da população e evitar exposição a equipamentos com riscos comprovados”, declarou.
Apesar desse cenário, os deputados decidiram manter o projeto de lei que regulamenta a atividade no estado.
De autoria de Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), o texto prevê capacitação para licenciamento e treinamento dos operadores.
Também estabelece a obrigatoriedade de avisos sobre riscos à saúde, incluindo a possibilidade de câncer.
Durante a votação, Odilon defendeu a proposta.
“Esse projeto beneficia os empresários. Recentemente, eles tiveram problemas com fiscalização. Com essa lei, eles teriam a garantia de trabalhar de forma oficial”, afirmou.
O governador Antonio Denarium (PP) havia vetado o projeto com base na proibição nacional da Anvisa, fundamentada em estudos internacionais.
Mesmo assim, o veto foi derrubado pelos parlamentares de Roraima.
