Deputado Armando Neto é eleito presidente da comissão do impeachment de Denarium, que tem até dez sessões para apresentar defesa
Os deputados Armando Neto (PL), Renato Silva (Podemos) e Neto Loureiro (PMB) foram eleitos nesta segunda-feira (2), respectivamente, presidente, vice e relator da comissão especial que vai analisar e emitir parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
O deputado Coronel Chagas (PRTB), que teve quatro votos, concorreu com Armando Neto à presidência, eleito com seis.
Renato Silva foi eleito vice-presidente por ter sido o único a se candidatar. Neto Loureiro e Aurelina Medeiros disputaram a relatoria. O parlamentar recebeu seis votos.
A partir de agora, o governador tem até dez sessões ordinárias para apresentar defesa. Neste período, os parlamentares podem fazer diligências, reuniões e oitivas de testemunhas para embasar o relatório a ser apresentado à comissão.
“Vamos aguardar a próxima reunião para darmos continuidade aos atos da comissão, conforme o devido processo legal”, destacou Armando Neto.
Renato Silva reforço que os trabalhos precisam ser conduzidos com muita seriedade e responsabilidade”.
“Nós vamos analisar [as denúncias] para saber se têm procedência, se realmente ocorreram esses crimes, se existe penalidade o governador para esses fatos.”
Os parlamentares que compõem a comissão especial representam os partidos no Legislativo. São eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos). Além deles, o deputado Lucas Souza (PL) acompanhou a reunião.
Denúncias
As denúncias contra Denarium foram protocoladas na Assembleia Legislativa de Roraima em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Na denúncia por crime de responsabilidade, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de julho, os denunciantes apresentam as seguintes acusações:
– desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos nas eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública;
– nepotismo e nomeações temporárias: supostas nomeações de parentes/familiares para cargos de alto escalão, e nomeações acima da quantidade legal em período eleitoral;
– uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular praticada pela Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social) das chamadas “Cestas da Família” no período eleitoral de 2022 e o emprego, de forma promocional, pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), do programa “Morar Melhor”, de reforma de casas, lançado pelo governo do Estado em 2021;
– abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico e/ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos, assim como o retardamento na conclusão de obras como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth desde 2021, além da manutenção de servidores envolvidos em investigações federais no âmbito da saúde.
Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
