Depois de anos de espera, Justiça determina ações para garantir educação indígena a migrantes em Roraima
Cinco anos após o início de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a implementação de um plano específico para garantir educação escolar indígena a migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima.
A decisão obriga a União, o Estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Funai a adotarem medidas efetivas em até 90 dias. O plano deve incluir matrícula de alunos indígenas, contratação de professores bilíngues, formação continuada, melhorias na infraestrutura das escolas, fornecimento de transporte, merenda e materiais adequados, além da produção de conteúdos bilíngues e interculturais.
A multa por descumprimento é de R$ 100 por dia para cada órgão, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Também foi determinada a regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para acesso a verbas da educação federal.
Em 2021, um plano inicial foi elaborado com apoio do Unicef, garantindo alguns avanços pontuais, como seminários e a criação de um curso de magistério. No entanto, inspeções do MPF apontaram que a iniciativa foi insuficiente. Um novo plano, elaborado pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) em 2025, agora deve ser executado.
A decisão é considerada um passo importante para ampliar o acesso à educação de qualidade para crianças e adolescentes indígenas que chegaram a Roraima fugindo da crise humanitária na Venezuela.
