Denúncias contra Denarium: votação de relatório é adiada após pedido de vista para inclusão de dados do Tribunal de Contas
A votação do relatório apresentado pelo deputado Neto Loureiro (PMB) sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após pedido de vista do deputado Jorge Everton (União).
Everton justificou que a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela análise da denúncia por crime de responsabilidade, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitadas no início de fevereiro. Segundo ele, esses dados são essenciais para a avaliação do caso.
Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias.
“Depois desse prazo, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.
Apresentação do relatório
Durante a sessão, o relator da comissão especial, deputado Neto Loureiro, apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Segundo o relatório, os argumentos dos denunciantes não apresentam fatos novos além dos já investigados pela Justiça.
“Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazer provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou Loureiro.
Acusações contra Denarium
As denúncias que levaram à criação da comissão especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Na denúncia por crime de responsabilidade, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho, os denunciantes apontam quatro principais irregularidades:
desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da Saúde.
Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.
