Defensoria Pública e instituições firmam acordo para garantir direitos de indígenas privados de liberdade em Roraima

Uma parceria firmada por meio de acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública (DPE-RR), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJRR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR) visa fortalecer as ações já iniciadas pelo primeiro mutirão interinstitucional para presos indígenas.

A união entre as instituições tem como objetivo mapear a situação dessa população carcerária, desde a fase policial até o cumprimento de pena, para assegurar que sejam reconhecidos em sua identidade, respeitados em sua cultura e tenham acesso pleno aos direitos garantidos por leis nacionais, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acordos internacionais. A iniciativa acontece dentro das unidades prisionais do Estado.

“Nessa próxima fase do mutirão, já feitas as entrevistas aos presos, a Defensoria Pública, UFRR e o Tribunal Justiça vão analisar os processos individuais de cada pessoa indígena presa, em suas especificidades, avaliando sobre a necessidade de iniciativas processuais e extraprocessuais para garantia de direitos”, explicou o defensor público-geral, Oleno Matos.

Ainda segundo ele, as normas do CNJ determinam um atendimento especial a essa população.

“É isso que a gente quer fazer efetivamente valer a partir de agora. Não só detectar todos esses indígenas que estão no sistema, mas daqui para frente ter, em tempo real, essas informações para aqueles que ao, entrarem no sistema, tenham todo os seus direitos garantidos”, concluiu o defensor público-geral.

Entrevistas

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelas instituições, na segunda-feira (5), em uma solenidade ocorrida no TJRR que contou com a presença da representante da liderança tradicional do povo Macuxi, Elinia de Souza; a defensora pública coordenadora do GPDH/ DPE, Jeane Xaud; o vice-presidente do TJRR e coordenador do GMF, desembargador Almiro Padilha; o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; Hércules da Silva, titular da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc); e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR, Cristina Cardoso.

“Nós já fizemos as entrevistas individuais em três estabelecimentos prisionais, Cadeia Pública Masculina, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e Cadeia Feminina. Para cobrir o Estado todo, só falta Rorainópolis. A presença do representante do CNJ na apresentação deste mutirão especializado revela a sua importância e ineditismo. No mutirão, nós buscamos recolher as demandas mais específicas dessas populações indígenas, ver as violações de direitos desde a prisão até o cumprimento da pena e, nos próximos passos, também avaliaremos pedidos judiciais ainda pendentes e as penas impostas”, explicou a defensora pública e coordenadora do GPDH/DPE, Jeane Xaud.

O representante do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que foi homenageado no evento, elogiou a iniciativa e ressaltou tratar-se de ação inédita no Brasil, que merece ser replicada nacionalmente.

Até o momento, já foram realizados mais de 300 atendimentos na primeira parte do mutirão. O acordo tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

“A gente colocar essas pessoas no sistema prisional, que nós temos hoje, e dizer que nós estamos preparando-as para um retorno à sociedade, muitas vezes na sua comunidade, no interior, é fingir que estamos fazendo justiça e não estamos. Então, essa revisão, saber quem são eles, quais etnias, o que se pode fazer, isso é fundamental e sem esse mutirão seria impossível. Por isso que esse primeiro mutirão do país tem um significado muito importante não só para nós, mas para a sociedade”, explicou o desembargador Almiro Padilha.