CPI da ALERR pede indiciamento de ex-presidente do Iteraima e mais 15 por fraudes em terras públicas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que investiga a sobreposição de terras públicas no sul do Estado, aprovou nesta segunda-feira (15) o relatório preliminar que pede o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias. Entre os nomes está o da ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa.
Além dela, constam na lista servidores e técnicos do Iteraima, empresários, apontados como envolvidos em crimes como falsidade ideológica, fraudes em licitações, usurpação de terras públicas, organização criminosa e atos contra o patrimônio público. O relatório baseia-se em investigações nas glebas Ereu (complexo Paludo) e Cauamé (sítio Uberabinha 2).
Durante a apresentação do relatório no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, o relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou o prejuízo econômico que as irregularidades causam ao Estado.
“Nosso Estado poderia estar em outro patamar. Se essas terras fossem regularizadas legalmente, por meio de leilões e licitações, estaríamos com recursos sobrando. Hoje não temos orçamento nem para convocar os aprovados no concurso da Polícia Penal. Isso tudo é reflexo direto da grilagem e da má gestão fundiária.”
O documento, com mais de 80 páginas, recomenda o encaminhamento do relatório completo a órgãos como o Ministério Público Estadual (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, Polícia Federal (PF-RR), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Banco Central e instituições financeiras federais.
Segundo a CPI, o esquema já vinha sendo investigado e se caracteriza por práticas como concessões irregulares de títulos de terra, falsificação de documentos, invasões, uso de laranjas e ameaças a pequenos produtores.
“Esse conjunto de práticas compromete diretamente a política estadual de regularização de terras, gera insegurança jurídica no campo e aumenta conflitos agrários, exigindo uma resposta firme do Poder Legislativo por meio da CPI”, diz o relatório.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), ressaltou que os trabalhos continuam com responsabilidade.
“Estamos lidando com um problema histórico. A CPI não pode cometer abusos, e é isso que temos feito: analisar com racionalidade quem tem ou não direito às terras públicas.”
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou a necessidade da ação legislativa.
“A CPI chegou na hora certa para evitar que esse problema avance ainda mais. Precisamos atuar com firmeza, mas dentro da legalidade.”
O vice-presidente da CPI, deputado Armando Neto (PL), afirmou que o relatório não será ignorado.
“Vai causar reações, mas não podemos nos omitir. Temos a obrigação de enfrentar o problema e libertar Roraima dessa instabilidade fundiária.”
O atual presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, acompanhou a apresentação do relatório e defendeu a atuação da CPI.
“A importância dessa CPI é justamente dar transparência e mostrar à sociedade que há, sim, um problema sério dentro do Iteraima. Regularização fundiária precisa ser feita com critério, responsabilidade e legalidade.”
A CPI informou que novos relatórios parciais serão divulgados à medida que outras frentes de investigação forem concluídas.
