Com mais de 1,2 milhão de entradas pela fronteira, senador apresenta projeto para União ajudar Roraima de forma permanente
Mais de 1,2 milhão de venezuelanos cruzaram a fronteira de Roraima rumo ao Brasil desde 2017, segundo dados citados pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que agora propõe um projeto de lei para obrigar a União a repassar recursos permanentes ao Estado.
A proposta visa transformar o apoio federal em uma política pública definitiva, diante dos impactos provocados pela migração em massa.
O Projeto de Lei 2658/2025 altera a Lei nº 13.684/2018 e prevê a criação de comitês de articulação federativa, compensação financeira proporcional, reforço da segurança pública, além de apoio à interiorização de migrantes com critérios claros de responsabilidade compartilhada.
Mecias denuncia que a União descumpre uma decisão judicial que a obriga a ressarcir 50% dos custos do Estado com saúde, segurança, infraestrutura e acolhimento. Nenhum valor foi pago, e o governo federal trava uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destaca que a Operação Acolhida, iniciada em 2018, não foi suficiente para garantir controle efetivo na fronteira. Ele cita como exemplo a entrada de centenas de venezuelanos por trilhas clandestinas, chamadas de “trochas”, durante o fechamento oficial da fronteira em julho de 2024, no período da eleição venezuelana.
O senador afirma que a crise migratória deixou de ser um problema emergencial e passou a ser parte da realidade do Estado, exigindo uma resposta definitiva do governo federal.
Com informações do Diário do Poder
